Política de privacidade
Política de privacidade - tegra
1. Definição
A Tegra Incorporadora, suas controladas, subsidiárias e seus colaboradores, cientes da importância e dever de privacidade das informações e documentos pessoais coletados pela Tegra ou inseridos por seus usuários externos e internos em seus bancos de dados (portais de internet e documentos físicos sob sua guarda) no papel de controladora do tratamento dos dados supracitados estabelece a presente Diretiva de Privacidade, anexo integrante da Política de Segurança e Privacidade da Informação.
i.Titular: pessoa natural (clientes, colaboradores, parceiros e prestadores) a quem se refere os dados pessoais objetos de tratamento;
ii.Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo: nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP e dados de geolocalização;
iii.Dado Pessoal Sensível: categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural;
iv.Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros dados anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização generalizada (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos;
v.Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
vi.Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
vii.Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
viii.Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento dedados pessoais em nome do controlador;
ix.Encarregado / DPO: pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
x.Usuário: pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas nos portais de internet da Tegra Incorporadora e empresas de seu grupo empresarial, sob seu controle direto ou indireto;
xi.Cookies: arquivos de dados gravados no dispositivo (smartphone ou computador) do visitante do site ou portal com a finalidade de registrar informações, preferências do usuário, localização, páginas visitadas, entre outras, e que oferecem mais praticidade na navegação. Os Cookies podem ser classificados de diversas formas em relação a validade e finalidade.
Quanto à Validade
i.Cookie de sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados em e-commerce para analisar padrões de tráfego na internet e proporcionar melhor experiência de conteúdo aos usuários;
ii.Cookie permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar o login e senha dos usuários. Por exemplo: garantir melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.
Quanto à Finalidade
i.Estritamente necessários: essenciais para permitir ao usuário utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses cookies. São geralmente de sessão;
ii.De performance: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam e interagem com os sites, aplicativos e serviços oferecidos, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar suas visitas e interações;
iii.De funcionalidade: permitem lembrar escolhas feitas pelos usuários (tais como login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando elas estiverem disponíveis). Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados), não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos. São geralmente permanentes;
iv.Analíticos e de publicidade: permitem aos anunciantes e parceiros entregar anúncios e informações mais relevantes aos usuários. Também são utilizados para limitar o número de vezes que o usuário visualiza determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. Eles lembram determinadas preferências dos usuários e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis, visando, assim, melhorar sua experiência. São geralmente permanentes
Como os cookies são utilizados pela Tegra
A Tegra poderá utilizar os cookies quando o usuário tiver acesso aos portais de internet de sua propriedade e de empresas que façam parte de seu grupo empresarial. Os cookies associam-se unicamente ao navegador de um determinado computador, não proporcionando referências que permitam deduzir o nome e sobrenomes do usuário. Em razão dos cookies, é possível que a Companhia reconheça os usuários que tenham se registrado em utilização anterior das páginas, dessa forma, não é necessário um novo registro a cada nova visita.
Os cookies utilizados nos sites e páginas da web dos portais de internet da Companhia podem ser instalados pela própria empresa, são originados por seus distintos servidores ou a partir dos servidores de terceiros que prestam serviços e instalam esses arquivos (cookies) em seu nome. Para utilizar os portais de internet da Companhia não é necessário que o usuário permita a recepção de cookies enviados pela empresa, sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o usuário se registre a cada vez que acessar um serviço que requeira registro prévio. Sempre que a opção que impeça a instalação de cookies não tenha sido ativada, o usuário poderá pesquisar o disco rígido de seu computador conforme as instruções do próprio navegador. As informações pertinentes a este tipo de configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador, conforme exemplos abaixo:
• Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorerdelete-manage-cookies• Mozilla Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sitesusam• Chrome:
https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR• Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/macImportante: Não haverá garantia do correto funcionamento dos portais de internet de propriedade da Tegra e de empresas de seu grupo empresarial, caso os cookies estritamente necessários sejam negados.
2. Propósito
2.1.Propósito
O objetivo da Política de Privacidade é informar aos titulares de dados pessoais as diretivas de coleta, tratamento, armazenamento e proteção das informações de documentos físicos e digitais coletados pela Tegra Incorporadora ou em seu nome, ou inseridos por seus titulares (externos e internos) em suas plataformas digitais e físicas. Além disso, visa esclarecer como esses dados serão tratados, bem como, os direitos dos seus titulares e as formas de exercê-lo.2.2. Tratamento de Dados Pessoais
Os dados coletados pela Companhia, inclusive os dados pessoais, poderão ser objeto de tratamento e observarão a finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas, sempre em observância ao princípio da boa-fé, sendo incorporados aos correspondentes registros físicos e eletrônicos ou em bancos de dados sobre os quais a Tegra Incorporadora atuará como Controladora. Seu armazenamento se dará conforme o objetivo do tratamento, em linha com as hipóteses previstas na legislação, sendo mantidos enquanto forem necessários ao cumprimento das obrigações decorrentes desse tratamento
Os objetivos de tratamento de dados incluem:
i.Prestação de serviço aos titulares, inerente às atividades da Tegra Incorporadora e de seu grupo empresarial;
ii.Atendimento de obrigações legais ou regulatórias;
iii.Execução de contratos ou procedimentos preliminares necessários do qual seja parte o titular;
iv.Atendimento de interesses legítimos da Companhia ou de terceiros contratos por ela, resguardando os direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção de seus dados pessoais;
v.Relacionamento e fornecimento de informações sobre aos produtos e serviços contratados pelos clientes da Companhia;
vi.Elaboração de estudos e campanhas visando facilitar a oferta e prestação de serviços diversos daqueles primariamente contratados, avaliando o interesse do titular em contratar novos serviços ou adquirir novos imóveis;
vii.Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Dados que passam por processo de anonimização (Dados Anonimizados) durante seu tratamento, não serão considerados dados pessoais, pois perdem a possibilidade de associação, direta ou indireta, à um indivíduo, nos termos da legislação vigente.
2.3.Coleta de Dados Pessoais
A Tegra Incorporadora esclarece que os dados pessoais coletados serão tratados apenas quando houver propósito e objetivo regulares, sob consentimento do titular ou sob previsão legal, nas hipóteses previstas na legislação vigente, inclusive quando necessário para atender aos interesses legítimos da Companhia, desde que, não conflitantes com os direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção de seus dados pessoais.
Tipos de Dados Pessoais Coletados:
Para possibilitar o tratamento apropriado, considerando o nível de relacionamento entre o titular e Tegra Incorporadora, os dados pessoais coletados estarão relacionados, não exaustivamente a:
i.Dados cadastrais e/ou de contato;
ii.Dados profissionais e/ou jurídicos;
iii.Dados de identificação gerados por órgãos oficiais;
iv.Dados financeiros/de pagamento;
v.Dados de identificação junto à Companhia (Exemplo: cadastro para acesso aos portais de relacionamento);
vi.Dados de preferências do titular (Exemplo dados baseados em navegação na internet, em sites próprios ou relacionados).
vii.Dados relacionados a oferta de produtos e serviços comercializados pela Companhia.
Como os Dados Pessoais são Coletados:
i.Fornecimento diretamente pelo titular ou seus representantes legais: dados pessoais inseridos, fornecidos fisicamente ou encaminhados ao acessar os canais da Companhia (sites ou aplicativos) ou ao consultar, candidatar-se e/ou contratar produtos e/ou serviços fornecidos à Empresa;
ii.Coletados diretamente pela Companhia com o consentimento do titular: dados coletados durante processos comerciais, campanhas de marketing, terceiros autorizados, relativos ou não à prospecção e venda de imóveis e serviços da Tegra Incorporadora;
iii.Fornecimento por terceiros contratados: dados pessoais recebidos de terceiros, atuando em parceria com a Companhia como prestadores de serviços de enriquecimento das informações coletadas diretamente pela Tegra, desde que expressamente autorizado pela Tegra;
iv.Coletados a partir de bases públicas: dados de bases públicas, disponibilizadas por autoridades(como a Receita Federal, por exemplo), instituições de créditos ou de proteção ao crédito ou dados tornados explicitamente públicos pelo titular, como por exemplo, em websites ou redes sociais, resguardados os direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos Dados Pessoais;
v.Coletados automaticamente: poderá haver coleta de informações de modo automático, associada à informação pessoalmente identificável, utilizando ferramentas de tecnologia, como cookies, o que será informado ao titular.
2.4.Direitos do Titular de Dados Pessoais
Aos titulares é assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, existentes em cadastros físicos e eletrônicos, fichas, registros e demais informações e documentos inerentes e que encontram-se arquivados e sob a responsabilidade direta da Tegra Incorporadora ou de seus prestadores de serviços devidamente contratados para esta finalidade, bem como, sobre suas respectivas fontes, sendo certo que, determinados serviços prestados nos sites poderão conter condições particulares específicas em relação à proteção de dados.
Nenhuma empresa terceira, salvo mediante autorização expressa e por escrito da Tegra Incorporadora, está autorizada a obter, tratar ou armazenar dados pessoais de terceiros. Conforme legislação em vigor, são direitos do titular especificamente em relação aos seus dados pessoais:
i.Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
ii.Acesso a seus dados pessoais;
iii.Correção de seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv.Anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;
v.Portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
vi.Eliminação de seus dados pessoais tratados com seu consentimento, salvo exceções legais;
vii.Informação de entidades públicas e privadas com as quais a Tegra Incorporadora realizou uso compartilhado de seus dados pessoais;
viii.Informação sobre a possibilidade do não fornecimento de consentimento e suas consequências relacionadas a negativa; e
ix.Revogação do consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, nos termos da legislação em vigor.
2.5. Canal de Contato com o Encarregado - DPO
Para assegurar que o titular possa exercer esses direitos relativos aos seus dados pessoais, a Tegra Incorporadora conta com área de Governança de Dados Pessoais, acessível única e exclusivamente pelo seguinte canal direto de atendimento:
E - mail para contato: gdp@tegraincorporadora.com.br.
O Titular poderá formalizar requisição, a qualquer momento, direcionada ao canal acima e/ou outros eventualmente disponibilizados para essa finalidade e devidamente comunicados. A Tegra Incorporadora tratará seu pedido e providenciará sua solicitação com brevidade, sempre atendendo aos prazos legais e regulatórios determinados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados(ANPD).
2.6.Proteção dos Dados Pessoais
A Tegra Incorporadora adotará todas as medidas de segurança adequadas e usualmente praticadas pelo mercado, visando a proteção dos dados pessoais contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada.
Essas medidas incluem análises internas, práticas de coleta, armazenamento, processamento dedados e medidas de segurança, incluindo, controles de cibersegurança e medidas de segurança física apropriadas para proteger contra o acesso não autorizado a sistemas em que são armazenados os dados pessoais.
O titular é o único e exclusivo responsável por toda e qualquer senha que lhe seja exigida nos sistemas eletrônicos disponibilizados pela Tegra Incorporadora, sendo sua senha de caráter pessoal e intransferível, devendo zelar pelo seu uso e adotar todas as medidas de segurança razoáveis quando for acessar os sistemas eletrônicos disponibilizados pela Companhia.
A Companhia se compromete a comunicar prontamente ao titular e à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) a ocorrência de quaisquer incidentes de segurança que possam lhe acarretar quaisquer riscos ou danos relevantes.
Não obstante, o titular deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à rede mundial de computadores, a internet, não são integralmente seguras, estando sujeitas a ações de terceiros mal intencionados e, desta forma, o titular ao acessar às plataformas digitais da Companhia deve se certificar de ter instalado em seus equipamentos de acesso dispositivos de segurança, tais como, mas não se limitando a firewall e antivírus.
A Tegra não solicita senhas dos titulares, tampouco alterações e/ou atualização de cadastros, salvo por meio de seus canais próprios e oficiais de comunicação, não estando quaisquer terceiros autorizados para tal fim.
2.7.Compartilhamento de Dados Pessoais
A Tegra Incorporadora poderá compartilhar os dados pessoais do titular com outras sociedades do mesmo grupo, controladoras ou controladas, direta ou indiretamente, por suas subsidiárias e coligadas, sempre com respeito às finalidades que foram indicadas na presente Política e na legislação vigente.
Adicionalmente, a Companhia compartilhará dados com empresas parceiras e fornecedores devidamente contratadas e autorizadas para esta finalidade (Operadores do tratamento de dados, conforme a legislação vigente), no que diz respeito ao desenvolvimento, prestação de serviços e venda de produtos disponibilizados ao titular, considerando as salvaguardas contratuais para garantia da segurança dos dados pessoais e direitos do titular, permitindo-se apenas o processamento de dados pessoais para fins específicos e de acordo com instruções do Controlador.
A Tegra compartilhará informações, documentos e dados pessoais nas hipóteses previstas em lei e/ou mediante prévio consentimento do titular, ocasião em que a Companhia solicitará expressa autorização.
2.8.Transferência Internacional de Dados Pessoais
A Tegra procederá com transferência internacional de dados pessoais nas seguintes hipóteses:
• Ao utilizar da infraestrutura tecnológica (TI) de armazenamento e processamento em nuvem (cloud computing) oferecida por provedores capacitados e devidamente certificados para a garantia da privacidade de dados. A contratação desses serviços de operação poderá variar entre os principais provedores existentes (por exemplo, Amazon Web Services (AWS), Oracle Cloud e Microsoft Azure, etc.), sempre considerando sua capacidade de aderência à legislação vigente.
• Ao atender obrigações legais de compartilhamento de dados pessoais (prioritariamente os relacionados aos seus colaboradores diretos) com seus controladores externos (especificamente ligados ao grupo canadense Brookfield Asset Management (BAM), do qual a Tegra faz parte).
2.9.Considerações Adicionais
O titular garante que os dados pessoais fornecidos à Tegra Incorporadora são verdadeiros e legítimos, ausente de quaisquer vícios de consentimento, bem como, se compromete desde já, em comunicar imediatamente à Companhia sobre qualquer alteração.
Salvo nos campos em que se indique o contrário, as respostas às perguntas sobre dados pessoais são facultativas, sua ausência não implica em redução da qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes.
A Empresa poderá deliberar sobre a viabilidade do processamento de solicitações que sejam exageradamente repetitivas ou sistemáticas, que exijam um esforço técnico desproporcional, que prejudiquem a privacidade de outros, que sejam impraticáveis ou para as quais o acesso não seja exigido de outra forma.
A Companhia proporcionará aos titulares recursos adequados para que possam, com caráter prévio, aquiescer com esta Política ou com qualquer outra informação relevante antes de prestarem seu consentimento sobre o armazenamento dos respectivos Dados Pessoais.
3.10.Alteração desta Política
Esta Política poderá, a critério da Tegra ser atualizada e/ou alterada a qualquer momento, sempre juízo dos direitos dos titulares garantidos pela legislação em vigor, atualização esta que deverá ser explicitada pela Tegra Incorporadora, com destaque, por meio de seus canais de comunicação, incluindo o respectivo destaque na própria Política. Eventuais atualizações e/ou alterações que afetem direitos dos titulares e/ou obrigações da Companhia, bem como, decorrentes da legislação em vigor, poderão ser objeto de comunicação específica.
Política de privacidade - exto
A presente política se aplica a todos os usuários que navegam ou eventualmente venham a navegar pelo sitio eletrônico da EXTO, bem como por outros meios de comunicação operados ou usados por ela, desde sites parceiros, redes sociais, inclusive, mas não se limitando, a plataformas digitais, por meio dos quais os usuários interajam com produtos, serviços ou campanhas de marketing elaboradas pela EXTO, ou por outra empresa do grupo, podendo estas coletarem, armazenarem, classificarem, utilizarem, acessarem, reproduzirem, transmitirem, arquivarem, eliminarem, retificarem, comunicarem e/ou difundir com terceiros quando expressamente autorizado pelo titular.
A EXTO informa de antemão a todos os titulares de dados pessoais, que ela própria é controladora e operadora dos dados pessoais tratados.
1. OBJETIVO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A presente Política de Privacidade tem por objetivo conferir aos usuários que trafegam pelo site da EXTO, transparência, segurança e proteção a seus dados pessoais e à privacidade. A EXTO utiliza seus dados pessoais somente para finalidades legítimas e determinadas, as quais: Oferecimento e desenvolvimento de produtos e serviços, utilizando para tanto, mensagens direcionadas através de e-mails, SMS, whatsapp, podendo também fazer uso de chamadas telefônicas, ou redes sociais para comunicar-lhe a respeito do lançamento de novos empreendimentos ou empreendimentos já construídos, sendo necessário o seu consentimento para o alcance destas finalidades.
1.1. Informações Gerais e Definições
A EXTO preza pelo respeito e a proteção de dados pessoais e à privacidade de seus consumidores/clientes, motivo esse pelo qual criou a presente política de proteção dedados pessoais, para demonstrar a seriedade do seu compromisso em proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus titulares, enquanto estes navegam pelo nosso site, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis atinentes a proteção de dados e à privacidade. A EXTO informa que possui Código de Ética e Conduta reto e rígido, se aplicando este a todos os seus colaboradores, os quais o seguem fielmente. O referido código reflete os seus valores corporativos intrínseco, bem como reafirma o seu compromisso com a ética, o respeito às leis, a moral e aos bons costumes, sempre com a missão de tornar as habitações/residências brasileiras mais dignas, seguras e confortáveis, primando ainda pela excelência e o alto padrão de qualidade, tanto dos acabamentos empregados quanto em relação a própria construção.
1.2. Definições e conceitos:
Usuário: Todas as pessoas físicas que acessam e utilizam o sítio eletrônico Dados Pessoais: Entendidos como toda e qualquer informação fornecida e/ou coletada pela EXTO, por qualquer forma ou meio, ainda que públicos, relacionada a pessoa física(natural) identificada, ou que possibilite a sua identificação. Finalidade: É o objetivo almejado pela Exto com o tratamento dos dados pessoais coletados. Necessidade: Se traduz na limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados; Bases legais: Fundamentação legal que torna possível e permite o tratamento de dados pessoais para finalidades determinadas e previamente informadas ao respectivo titular pela EXTO. Consentimento: Autorização expressa e inequívoca dada pelo usuário (pessoa física), que pode ser obtida por meio físico ou digital, na qual o titular dos dados pessoais consente de forma livre, voluntária e inequívoca para que a EXTO realize o tratamento dos seus dados pessoais, de modo a alcançar a finalidade pretendida, a qual foi previamente determinada e informada quando do momento da sua coleta. Ao acessar e/ou utilizar o site da EXTO, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, e ser plenamente capaz, e está ciente que precisará ler a política de privacidade primeiro, e em concordando consentir com ela, para que dessa forma possa continuar navegando em nosso sítio eletrônico. Caso o Usuário seja menor de idade, tendo menos de 18 e mais de 16 anos, ou não possua o pleno discernimento para a prática dos atos da vida civil, deverão solicitar o consentimento de ao menos um dos seus pais, ou do seu representante legal, exceto no caso de ter sido emancipado. Caso não concorde com os termos e condições, ou mesmo que somente em parte não concorde com ele, está ciente de que não poderá acessar e/ou utilizar de forma plena os serviços oferecidos pela EXTO, bem como não conseguirá navegar pelo site. O usuário que possuir menos de 16 anos não poderá cadastrar seus dados pessoais junto ao sítio eletrônico da Exto, tendo em vista não possuir capacidade civil suficiente à prática de atos da vida civil e negócios jurídicos.
2. COLETA E USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
O Usuário está ciente de que os dados fornecidos por ele devem ser exatos e verídicos, de forma que a EXTO não se responsabiliza por eventuais informações falsas ou inexatas comunicadas ou informadas a ela pelo próprio usuário, quando do uso do sítio eletrônico da EXTO. Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários criados ou elaborados pela EXTO, inclusive no site por ela operado, esses dados pessoais solicitados através destes canais serão mantidos em sigilo, e serão utilizados apenas para as finalidades informadas no momento do cadastro, e em caso de eventual alteração da finalidade do tratamento, o titular será previamente comunicado a respeito.
3. O COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A EXTO não disponibiliza, vende ou compartilha dados pessoais coletados em seu site com empresas que não sejam ou não façam parte do grupo, e segue de forma fiel e rigorosamente as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a presente Política de Privacidade está em harmonia com esta. A EXTO poderá divulgar os dados pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: EXEMPLOS: I. Com os seus clientes quando autorizado expressamente pelo respectivo titular, e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados a compra de um imóvel, seja residencial ou não residencial, e sempre sob as orientações e controle da EXTO. II. Com as empresas e indivíduos prestadores de serviços contratados pela EXTO, quando em virtude da natureza do serviço e/ou quando necessário à sua perfeita execução se mostrar necessário o acesso aos dados pessoais do titular, nesta última hipótese, limitados aos dados mínimos necessários, entretanto sempre seguindo as nossas instruções. III. Com empresas do grupo; IV. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados pela EXTO (como tecnologia da informação, entre outros;). V. Para propósitos administrativos, dentre os quais, mas não se limitando a pesquisas internas, planejamentos, desenvolvimento de produtos ou serviços, para a garantia da segurança e gerenciamento de risco. VI. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, ou quando decorrente de determinação de autoridade competente, ou ainda quando houver decisão judicial nesse sentido. Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais compartilhados de maneira responsável, consciente, dentro dos limites legais, e apenas para finalidades legítimas compatíveis com aquelas informadas ao respectivo titular, bem como em conformidade com as diretrizes estabelecidas por esta Política de Privacidade e, demais normas relativas à proteção de dados pessoais e à privacidade.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
A EXTO somente tratara os dados pessoais de seus consumidores ou potenciais consumidores para o alcance de finalidades legítimas e determinadas, as quais informa e específica abaixo: I – Estudo de mercado e análise de viabilidade de novos empreendimentos; II – Elaboração de campanhas de marketing e estudos de perfis dos consumidores. III – Elaboração de produtos e serviços relacionados a atividade fim da empresa. IV – Encaminhamento de e-mails marketing, propagandas, banners, e comunicados relacionados ao lançamento de novos empreendimentos na planta ou empreendimentos já acabados e construídos; V – Investigar suspeitas, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança pública ou nacional; VI - Execução de seus contratos; ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, do qual o titular seja parte. VII - Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros; VIII - Proteger a segurança ou a integridade dos seus serviços; IX – Para o exercício regular de direitos da EXTO e das empresas do grupo; X - Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários, ou do próprio titular dos dados pessoais. XI - Em caso de venda, fusão, incorporação, cisão, reorganização, liquidação ou dissolução da EXTO. A EXTO comunicará de imediato os respectivos titulares de dados pessoais sobre eventuais demandas legais que determinem a divulgação de seus dados pessoais ora fornecidos a ela, a não ser que haja determinação legal em sentido contrário, ou quando se tratar de decisão liminar. A EXTO poderá contestar essas demandas se julgar que estas são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.
5. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
Todos os Dados Pessoais coletados pela EXTO são armazenados em bancos de dados externos, mantidos “em nuvem” ou em nossos servidores, os quais são geridos pelos fornecedores de serviços contratados pela EXTO, os quais estão em conformidade com os padrões técnicos internacionais de segurança da informação e com as disposições da Lei Geral de Proteção de dados pessoais (Lei Federal n° 13.709/2018).
A EXTO informa que ela e seus fornecedores utilizam softwares e firewalls de ponta, e adotam medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger o sigilo, a segurança, a integridade, bem como a privacidade de seus Dados Pessoais. Embora a EXTO adote medidas de segurança e monitore constantemente os seus sistemas a fim de evitar eventuais ataques de hackers, acessos indevidos de terceiros, ou outras situações acidentais envolvendo dados pessoais, ela não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiros.
6. CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A EXTO informa que conserva todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo, conforme seja necessário para consecução de seus serviços. A EXTO conservará seus Dados Pessoais em seus bancos de dados até eventual requerimento de exclusão ou de revogação do consentimento pelo titular dos respectivos dados, o qual deverá encaminhar seu requerimento através do canaldpo@exto.com.br (Encarregado da Proteção de Dados Pessoais). A EXTO poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, o exercício regular de direito em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou ainda, para manter a segurança, evitar fraudes, abuso de direito, e ou garantir o cumprimento de contratos celebrados entre o titular dos dados e ela.
7. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A EXTO somente trata Dados Pessoais em situações em que está legalmente autorizada a fazê-lo, ou mediante o fornecimento inequívoco do consentimento pelo respectivo titular dos dados pessoais. As bases legais utilizadas pela EXTO para o tratamento de dados pessoais são: I – Mediante autorização expressa do titular dos dados, por meio físico ou digital; II – Quando necessário a elaboração de contratos, ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, do qual o titular seja parte, a pedido do titular. III – Para o exercício regular de direitos pela EXTO em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem); IV - Quando necessário para atender aos interesses legítimos da EXTO ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
8. DOS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
A EXTO preza pela estrita observância e cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, razão pela qual informa aos titulares de dados pessoais os seus direitos, os quais poderão exercê-los através de simples requisição ao nosso Encarregado da Proteção de Dados Pessoais (DPO - Data Protection Officer), através do e-mail dpo@exto.com.br, o qual responderá em até 15 dias as requisições, dúvidas ou comunicados pertinentes aos diretos de proteção de dados pessoais e à privacidade. São direitos dos titulares de dados pessoais: I - Confirmação da existência de tratamento; II - Acesso aos dados; III - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; V - Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.
9. REVISÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A EXTO se reserva no seu direito de modificar a qualquer tempo e hora a presente Política de Privacidade e Proteção de dados pessoais, e em havendo mudança, se compromete a informar os respectivos titulares de dados pessoais, e a publicar a revisão da presente política de forma visível no respectivo site. Esta Política é válida a partir da vigência inequívoca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Caso o Usuário tenha dúvidas ou queira exercer seus direitos previstos no artigo 18 da Lei Geral de proteção de Dados Pessoais, deverá encaminhar sua requisição ou dúvida para o e-mail: dpo@exto.com.br.
10. FORO DE ELEIÇÃO
Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de São Paulo é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação a mesma.
Escritório central DA EXTO: (11) 3724-9500